O melhor lado da Fernanda

A morosidade nos julgamentos é pública e notória, aguardando no cárcere falido, a prolaçãeste do julgamento dos recursos."

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Este STF, por intermfoidio por sua própria maioria, reunido em Plenário no dia de anteontem (17 de fevereiro do 2016), para este julgamento de um habeas corpus (HC n.º 126.292/SP), decidiu distorcer a natureza garantista do Processo Penal Pátrio. Revogou, saiba como se tal fosse possível, cláusula pfoitrea, ao admitir de que a execuçãeste do pena fosse antecipada ao trânsito em julgado.

Contudo existe uma dúvida: é obrigatória a presença por testemunha pelo contrato particular? Este Palavra Civil atual nãeste exige de modo a a existência e validade do pacto a presença DE testemunhas, assim um contrato particular é totalmente válido isento de que tenha as testemunhas.

É claro qual, de modo a realizar constar este diagnóstico no atestado, é necessário de que o paciente conceda autorização, segundo resolução do Conselho Federal por Medicina.

Foi este que se viu num processo julgado pelo Tribunal Regional do Produção da 9ª Regiãeste, no Paraná: 1 funcionário de que buscava a reversão da justa causa aplicada por ato por improbidade, teve seu recurso indeferido.

Sendo Assim sendo, todos, desprovido exceção, sãeste inocentes até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Caso o Supremo Tribunal Federal tenha a intenção do modificar sua própria orientação definitivamente, tal matéria deverá ser objeto por reforma constitucional. Lembro de que a matéria já está em debate atravé especialmentes do projeto do lei 402/2015".

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"O texto é impreciso pelo seu título pois nãeste há problema (e deve ser Assim sendo) que o STF mude de entendimento Derivado do algum assunto. O de que ele não Têm a possibilidade de e não deve, por uma questãeste funcional obrigatória (defensor da Constituição) é agir como poder constituinte."

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Como bem, este médico Têm a possibilidade de introduzir este diagnóstico pelo atestado, de forma declarada ou codificada, usando um Destes conhecidos códigos da CID – Classificação Internacional por Doenças.

Afirma textualmente a Carta Magna, no artigo 5º, LVII, de que "ningufoim será considerado culpado até este trânsito em julgado do sentença penal condenatória". Salvo a resistência em aplicar direitos fundamentais, típicas por uma estrutura conservadora do Estado, nada justifica a demora em materializar a garantia esculpida em 1988 pelo Constituinte, consolidada (apenas) em 2009 pelo STF.

Nãeste podemos fechar ESTES olhos para este risco por erro nos tribunais do 2ª instância, em algum momento tão assoberbados por milhares do processos."

"Registro de que nosso ofício nãeste modifica este formulário de contato a orientação veiculada antes, mal traz esclarecimentos complementares ao mencionado ofício antecedente."